16 resultados
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
cônjuge, requerente de alimentos, que impende o ónus da alegação e da prova dos factos essenciais integrativos dos requisitos legais de que depende o reconhecimento àquele desse direito a alimentos ... cabe ao ex-cônjuge demandado o ónus da alegação e da prova dos factos impeditivos do direito à prestação alimentar que dele é reclamada pelo demandante, ou seja
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
conseguindo, - porque não alegou e consequentemente, não demonstrou -, a ora recorrente opor qualquer factos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito à compensação, tem o mesmo direito a relacionar
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
procedimento cautelar de arresto o requerente deve alegar e provar: (i) os factos concretos e objectivos dos quais resulte a probabilidade séria de ser titular de um direito de crédito ... como preliminar ou incidente do processo de inventário partilha do património comum, não é impeditiva de ser requerido o arresto de bens do ex-cônjuge, desde que alegados os requisitos
Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
I - Em caso de divórcio, o direito a alimentos pode ser negado
Relator: PAULO CORREIA
I - Da conjugação dos artigos 1793.º do Código Civil e do
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Num processo de partilha subsequente a divórcio, uma vez transitada a
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Uma diligência de prova só pode considerar-se impertinente se não
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A reforma civilística de 2008, acentuou, decisivamente, o contrato de casamento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A acção especial de prestação de contas, regulada nos arts. 941
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Perante casamento celebrado no regime supletivo da comunhão de bens adquiridos
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Para a revisão e confirmação de Sentença Estrangeira é competente o
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. O Divórcio, não sendo um negócio jurídico, não pode vir a
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A indemnização por danos morais na sequência de divórcio, encontra cobertura
Relator: ARTUR DIAS
I – Nos termos do artº 1787º, nº 1, do C. Civ., se
Relator: MATA RIBEIRO
I - Na acção em que são pedidos alimentos a título provisório e
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Determinando o divórcio a dissolução do casamento e tudo se passando