4 resultados

1. TRC2026-07-09

   30/21.9T8LRA.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Age com manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código

   • CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • DIVÓRCIO
   • COMPROPRIEDADE DOS BENS
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR
2. TRG2021-06-15

   4708/19.9T8BRG.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO

   Sumário (da relatora): 1 - A competência do Tribunal, em geral, deve ser

   • DIVÓRCIO
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • TRIBUNAL INTERNACIONALMENTE COMPETENTE
3. TRG2020-07-08

   2010/19.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os tribunais portugueses estão vinculados à aplicação do Regulamento (CE) n

   • DIVÓRCIO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
4. TRE2006-09-28

   2025/06-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Os Tribunais Portugueses não dispõem de competência internacional para apreciar e decidir

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • DIVÓRCIO