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1. TRC2026-07-09

   30/21.9T8LRA.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Age com manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código

   • CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • DIVÓRCIO
   • COMPROPRIEDADE DOS BENS
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR
2. TRC2025-02-25

   573/24.2T8ACB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O ex-cônjuge pode ser chamado a prestar alimentos àquele que

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
   • CARÁTER SUBSIDIÁRIO E EXCECIONAL
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA
   • SENTENÇA
   • CONDIÇÕES
3. TRG2020-07-08

   2010/19.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os tribunais portugueses estão vinculados à aplicação do Regulamento (CE) n

   • DIVÓRCIO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
4. TRC2017-02-21

   2201/15.8T8CTB.C1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1. A norma do art. 1776 nº 1, al. c) do CC

   • DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
   • CADUCIDADE
   • DIVÓRCIO