14 resultados nos descritores e sumários · 56 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
negado por razões manifestas de equidade (nº 3 do mesmo preceito); c) o cônjuge credor não tem o direito de exigir a manutenção do padrão de vida de que beneficiou ... disposto no art. 2003º, nº 1, do CC; e) as necessidades do credor são supridas em função dos meios e possibilidades económicas do obrigado (art. 2004º
Relator: REGINA ROSA
cônjuges terem sido pagas com bens próprios de um deles, este torna-se credor do outro pelo que haja satisfeito além do que lhe cumpria satisfazer. III – A compensação aparecerá
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
património comum. VI) Tratando-se de dívida da responsabilidade de ambos os cônjuges, o credor pode accionar qualquer um deles pela sua totalidade, respondendo pela mesma, em primeiro lugar ... falta ou insuficiência destes, solidariamente, os bens próprios de qualquer um deles. VII) O credor de uma dívida da responsabilidade comum dos ex-cônjuges, com garantia real sobre
Relator: CARLOS MOREIRA
relevância inequívocos, os seus requisitos, a saber: uma situação económico financeira claramente deficitária de credor e um patente desafogo do devedor. III - A «indignidade moral» do ex cônjuge, causa excludente ... substanciar autonomamente – e não por reporte à indignidade sucessória - abrangendo o comportamento imoral do credor para com o devedor que, pela sua gravidade e relevância, torne “inexigível” a este, segundo
Relator: SANDRA MELO
cônjuges respondem por ela em partes iguais, enquanto não houver desoneração pelo credor, .2- se um dos cônjuges fizer o pagamento integral do empréstimo bancário, adquire o direito de regresso
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
cônjuges paga com bens próprios dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges, torna-se credor do outro pelo que haja satisfeito além do que lhe competia satisfazer e esse crédito
Relator: LUÍS CRAVO
obrigação num dever de solidariedade pós conjugal, a sua constituição depende da necessidade do credor e das possibilidades do devedor; de caráter essencialmente alimentar, a prestação fica sujeita a alterações
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
concedidos aos cônjuges, da responsabilidade de ambos, suportado apenas por um deles, torna este credor do outro pelo que haja satisfeito além do que lhe competia satisfazer, sendo este crédito
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
exigir a prestação é necessário o acordo (contrato) entre o devedor e o credor”- P. Lima e A. Varela, in Código Civil anotado, Vol I, pg.411
Relator: CRISTINA CERDEIRA
razões de idade, doença ou invalidez, deixando, contudo, expresso que o ex-cônjuge credor não tem o direito de exigir a manutenção do padrão de vida de que beneficiou
Relator: MANUEL CAPELO
como o vínculo jurídico pelo qual um terceiro (fiador) se obriga pessoalmente perante o credor, garantindo com o seu património a satisfação do direito de crédito deste sobre o devedor
Relator: CARLOS MOREIRA
mais, que o cônjuge: não a informa sobre negócios que desenvolve sendo interpelada por credores do marido para o pagamento de dívidas; que este afirmou a terceiro que a esposa
Relator: GREGÓRIO JESUS
sobre o outro, ou do património comum sobre um deles, e ainda o dos credores do património comum, se tornam exigíveis (artºs 1697º e 1695º, nº 1). V – A inexistência
Relator: MATA RIBEIRO
alimentar comum, não se mede pelas estritas necessidades vitais (alimentação, vestuário, calçado, alojamento) do credor, visando pelo contrário assegurar ao necessitado o trem de vida económico e social, as necessidades