10 resultados nos descritores e sumários · 66 no texto integral
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
funda o seu recurso, o mesmo é, imediatamente, rejeitado. 4. O ónus da prova (art. 342º Código Civil) respeita aos factos da causa, distribuindo-se entre as partes segundo certos ... enriquecimento e do empobrecimento. Incidindo, também, sobre o pretenso empobrecido, o ónus da alegação e prova da falta da causa justificativa do enriquecimento
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
direito à dissolução do matrimónio conferido ao autor, é este que tem o ónus da prova de que a ré agiu culposamente (na modalidade de dolo ou mera culpa-negligência
Relator: MATA RIBEIRO
outro, constituem motivo suficiente para o divórcio. III- o facto de não se ter provado a data concreta da agressão do réu à autora, não pode relevar no sentido ... direito ao divórcio, pois, não obstante a caducidade ser do conhecimento oficioso, o ónus da prova do decurso do prazo e da consequente caducidade do direito de accionar recai sobre
Relator: MANUEL CAPELO
fiador casado com co-fiador administrador da sociedade devedora, a menos que se prove que essa condição de cônjuge foi uma causa/condição de ela prestar a fiança ... gerais, cabe a quem se queira fazer prevalecer do conteúdo da cláusula o ónus de provar que ela resulta de negociação e não de mera adesão e, também, o ónus
Relator: SÍLVIA PIRES
notificação só podem ser ilididas pelo próprio mandatário notificado para alargamento do prazo, provando que não foram efectuadas ou que ocorreram em data posterior à presumida, por razões ... sobre a globalidade das provas, para provocar uma alteração da decisão da matéria de facto, mostrando-se necessário que cumpra os ónus de especificação impostos pelos
Relator: CRISTINA CERDEIRA
prover à sua subsistência. IV) - Assim, constatada que esteja a qualidade de cônjuge ou ex-cônjuge do demandante de alimentos, tem que se apurar a sua incapacidade de prover ... respectivo. V) - Não subsistem dúvidas que recai sobre o requerente dos alimentos o ónus de provar a sua necessidade de alimentos e a sua incapacidade para prover ao seu sustento
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário I. A omissão total de indicação dos factos provados e não provados em decisão judicial que aprecia reclamação à relação de bens integra nulidade por falta de fundamentação ... apreciação do seu destino (designadamente, despesas familiares), à luz das regras do ónus da prova (arts. 342.º CC e 1105.º, n.º 2, CPC). V. Mostrando
Relator: SÍLVIO SOUSA
pelo dano moral que lhe causou a dissolução do casamento que tem o ónus de provar a culpa do outro cônjuge e o sofrimento alegado
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
sobre o ex-cônjuge, requerente de alimentos, que impende o ónus da alegação e da prova dos factos essenciais integrativos dos requisitos legais de que depende o reconhecimento àquele desse ... encontra necessitado. 5- Por sua vez, cabe ao ex-cônjuge demandado o ónus da alegação e da prova dos factos impeditivos do direito à prestação alimentar que dele é reclamada
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
tiver por provados”, o Tribunal para tomar uma decisão baseada em critérios de equidade, tem de socorrer-se de elementos concretos de facto que resultem dos factos provados ... valor a fixar, não dispensando o preceito legal em referência o ónus de alegação e prova dos factos que revelem a existência de danos e permitam a sua avaliação segundo