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1. PGR-CC1979-01-04só sumário

   Parecer n.º 52/1978

   Relator: LOPES ROCHA

   1 - O despacho homologatorio de parecer da Comissão para Reintegração de servidores

   • FUNCIONARIO PUBLICO
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • REINTEGRAÇÃO
   • DIUTURNIDADES
   • SANEAMENTO
   • ACTO ADMINISTRATIVO
2. TRC2022-10-14só sumário

   2051/21.2T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
   • APLICABILIDADE
   • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • DIUTURNIDADES