PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 188/1982
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O subscritor da Caixa Geral de Aposentações pertencente ao quadro metropolitano
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Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O subscritor da Caixa Geral de Aposentações pertencente ao quadro metropolitano
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O subscritor da Caixa Geral de Aposentações pertencente a um quadro
Relator: CORREIA DE MESQUITA
efectivamente prestado no Laboratorio Nacional de Engenharia Civil no lugar de especialista, criado pela alinea b) do artigo 5 do Decreto-Lei n 47627, de 7 de Abril ... categoria de especialista de 1 classe, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n 43825, de 27 de Julho
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
Assim, o Decreto-Lei n 467/73, de 20 de Setembro, que não preve prazo especial da vacatio, entrou em vigor no dia 26 do mesmo mes (artigo 1 do Decreto
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I. Os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais, desde que aplicáveis
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Constituem funções do Estado a prossecução das finalidades de utilidade publica
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Os trabalhadores da função publica que tenham sido demitidos nos termos
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Os trabalhadores da função publica que tenham sido demitidos nos termos