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1. TRC2026-03-13só sumário

   748/24.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I. Os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais, desde que aplicáveis

   • INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA
   • NEGOCIAIS E NÃO NEGOCIAIS
   • HIERARQUIA
   • FILIAÇÃO SINDICAL
   • DIUTURNIDADES
2. TRC2022-10-14só sumário

   2051/21.2T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
   • APLICABILIDADE
   • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • DIUTURNIDADES
3. PGR-CC1988-12-20

   Parecer n.º 33/1988

   Relator: TAVARES DA COSTA

   1 - Os trabalhadores da função publica que tenham sido demitidos nos termos

   • AGENTE DA PIDE/DGS
   • APOSENTAÇÃO
   • DIUTURNIDADES
   • DEMISSÃO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • SANEAMENTO