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2 resultados

  1. PGR-CC1988-12-20

    Parecer n.º 33/1988

    Relator: TAVARES DA COSTA

    1 - Os trabalhadores da função publica que tenham sido demitidos nos termos

    • AGENTE DA PIDE/DGS
    • APOSENTAÇÃO
    • DIUTURNIDADES
    • DEMISSÃO
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • SANEAMENTO
  2. PGR-CC1988-11-18

    Parecer n.º 13/1988

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1 - Os trabalhadores da função publica que tenham sido demitidos nos termos

    • AGENTE DA PIDE/DGS
    • APOSENTAÇÃO
    • DIUTURNIDADES
    • DEMISSÃO
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • SANEAMENTO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)68

Tribunal

  • PGR-CC68

Ano

  • 20253
  • 20244
  • 20234
  • 20211
  • 20201
  • 20191
  • 20182
  • 20171
  • 20161
  • 20152
  • 20141
  • 20111
  • 20091
  • 20062
  • 20051

Descritor

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  • GREVE11
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • FUNCIONARIO PUBLICO7
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS7
  • FUNÇÃO PÚBLICA7
  • LICENÇA SEM VENCIMENTO6
  • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL6
  • REMUNERAÇÃO BASE6
  • REMUNERAÇÃO6
  • DEVER DE ASSIDUIDADE5
  • DIREITO À GREVE5
  • SERVIÇOS ESSENCIAIS5
  • FALTAS INJUSTIFICADAS5
  • INCOMPATIBILIDADE5
  • COMPETÊNCIA5
  • DEMISSÃO5
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO5
  • COMISSÃO DE SERVIÇO4
  • FUNÇÃO PUBLICA4
  • GREVISTA4
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO4
  • CARGO POLÍTICO4
  • LACUNA4
  • DIREITO À RETRIBUIÇÃO4
  • REQUISIÇÃO CIVIL4