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1. TRE2025-03-13

   1563/24.0T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. De harmonia com o disposto no artigo

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
   • DIUTURNIDADE
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
2. TRG2023-03-02

   2257/21.4T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   É válido, não se mostrando ferido de nulidade, o acordo celebrado entre

   • DIUTURNIDADE
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
   • NULIDADE DO ACORDO
   • SUBSÍDIO DE TURNO
3. TRE2022-05-26

   275/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DIUTURNIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • ASSÉDIO
4. TRG2020-04-23

   3342/18.5T8GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A garantia consagrada na Base XLVI “Das Bases da Concessão”, aprovadas

   • DIUTURNIDADE
   • DIREITOS ADQUIRIDOS
   • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
   • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
5. TRG2019-09-26

   3818/18.4T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – As diuturnidades vincendas consubstanciam meras expectativas jurídicas ou direitos em formação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIUTURNIDADE