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1. TRE2025-03-13

   1563/24.0T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. De harmonia com o disposto no artigo

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
   • DIUTURNIDADE
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
2. TRE2023-11-23

   1071/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora

   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • DIUTURNIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • TRABALHO EM DIA FERIADO
   • TRABALHO NOCTURNO
   • JUROS
3. TRG2021-02-18

   586/19.6T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - O tribunal da relação só deve alterar a resposta à matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIUTURNIDADE
   • CRÉDITOS FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS