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  1. TRE2022-05-26

    275/21.1T8TMR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar

    • TRABALHO SUPLEMENTAR
    • DIUTURNIDADE
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
    • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
    • HORÁRIO DE TRABALHO
    • ASSÉDIO

Fonte

  • Jurisprudência55
  • Provedor de Justiça6
  • Tribunal Constitucional2

Tribunal

  • TRE24
  • TRG16
  • TRC13
  • PJ6
  • TCAN2
  • TCONST2

Ano

  • 20262
  • 20254
  • 20244
  • 20239
  • 20223
  • 20213
  • 20204
  • 20197
  • 20186
  • 20174
  • 20164
  • 20153
  • 20141
  • 20131
  • 20111

Descritor

  • ← todos
  • ASSÉDIO15
  • ASSÉDIO MORAL9
  • MOBBING8
  • REQUISITOS7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO6
  • JUSTA CAUSA6
  • ASSÉDIO LABORAL6
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • TRABALHO SUPLEMENTAR4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ASSÉDIO NO TRABALHO3
  • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • CADUCIDADE3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • LOCAL DE TRABALHO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL3
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA3
  • SANÇÃO ABUSIVA2
  • PRAZO DE CADUCIDADE2
  • OCUPAÇÃO EFECTIVA2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR2
  • CATEGORIA PROFISSIONAL2
  • CASO JULGADO2
  • RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA2