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1. TRE2026-07-02

   1154/25.9T8EVR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A fundamentação aduzida pelo tribunal é, em absoluto, suficiente

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • MISERICÓRDIAS
   • FILIAÇÃO SINDICAL
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • DIUTURNIDADE
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
2. TRG2025-06-18

   2526/23.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - O CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de

   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE
   • REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS
   • DIUTURNIDADE
   • CONTAGEM