2 resultados

1. TRG2023-11-23

   3672/22.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   abrangidas por CCT em razão de emissão de PE, tudo a contribuir para a incerteza jurídica, conflitos interpessoais e questionamento do princípio da igualdade de tratamento. De resto este entendimento

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • MISERICÓRDIAS
   • CONTRATO DE TRABALHO - CLAUSULAS DE REMISSÃO
   • PORTARIA DE REGULAMENTAÇÃO DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
2. TRG2025-06-18

   2526/23.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - O CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de

   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE
   • REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS
   • DIUTURNIDADE
   • CONTAGEM