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1. TRE2022-05-26

   275/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DIUTURNIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • ASSÉDIO
2. TRE2022-05-12

   869/19.5T8TMR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 476.º do Código do Trabalho os

   • REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • DIUTURNIDADE
   • CLÁUSULA 74.ª
3. TRG2021-02-18

   586/19.6T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - O tribunal da relação só deve alterar a resposta à matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIUTURNIDADE
   • CRÉDITOS FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
4. TRE2018-07-12

   581/17.0T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) As convenções coletivas de trabalho partilham algumas caraterísticas das leis gerais

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PILOTO
   • DIUTURNIDADE
   • SUSPENSÃO
5. TRE2012-10-18

   426/11.4TTLRA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Exercendo a trabalhadora funções de separação dos orgãos dos animais abatidos

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • MAGAREFE
   • DIUTURNIDADE