2 resultados

1. TRE2023-11-23

   1071/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora

   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • DIUTURNIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • TRABALHO EM DIA FERIADO
   • TRABALHO NOCTURNO
   • JUROS
2. TRE2018-07-12

   581/17.0T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) As convenções coletivas de trabalho partilham algumas caraterísticas das leis gerais

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PILOTO
   • DIUTURNIDADE
   • SUSPENSÃO