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1. TRE2026-07-02

   1154/25.9T8EVR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A fundamentação aduzida pelo tribunal é, em absoluto, suficiente

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • MISERICÓRDIAS
   • FILIAÇÃO SINDICAL
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • DIUTURNIDADE
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
2. TRG2023-12-19

   1506/21.3T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Não deve considerar-se o valor das diuturnidades incluído no valor

   • RETRIBUIÇÃO
   • DIUTURNIDADE
   • REDUÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
   • DIMINUIÇÃO DO VALOR DAS DIUTURNIDADES
3. TRG2021-02-18

   586/19.6T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - O tribunal da relação só deve alterar a resposta à matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIUTURNIDADE
   • CRÉDITOS FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS