1365/17.0T8PVZ.G1

Relator: HELENA MELO

Sumário (da relatora): I. Enquanto não tomar posse quem vier substituir o

• PROCEDIMENTO CAUTELAR
• HERANÇA
• DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS
• RESTITUIÇÃO DE BENS DOADOS
• LEGITIMIDADE PASSIVA DA CABEÇA DE CASAL
• SUPRIMENTO DA FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS