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1. TRE2025-10-30

   25/23.8T8ADV.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A obrigação de prestar contas decorre da obrigação de informação consagrada

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • CABEÇA DE CASAL
   • SALDO DISPONÍVEL
   • DISTRIBUIÇÃO
2. TRE2019-12-19

   348/16.2T8EVR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente

   • CLIENTELA
   • DISTRIBUIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • RESOLUÇÃO
3. TRC2013-12-03

   31/12.8TBCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como

   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DISTRIBUIÇÃO
   • DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL
   • CONTRATO ATÍPICO
   • INTERPRETAÇÃO
4. TRC2006-07-05

   835/06

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   I- O critério da competência funcional prende-se com a espécie e

   • DISTRIBUIÇÃO
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
5. PGR-CC1993-12-02

   Parecer n.º 8/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - As necessidades e interesses relacionados com a realização de obras, de

   • REDE ELÉCTRICA NACIONAL
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRODUÇÃO
   • TRANSPORTE
   • DISTRIBUIÇÃO
   • REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉCTRICA