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1. TRE2025-10-30

   25/23.8T8ADV.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A obrigação de prestar contas decorre da obrigação de informação consagrada

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • CABEÇA DE CASAL
   • SALDO DISPONÍVEL
   • DISTRIBUIÇÃO
2. TRG2021-11-04

   5225/18.0T8VNF.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
   • INSOLVÊNCIA DA EMPRESA
   • DISTRIBUIÇÃO
   • APRECIAÇÃO DO PARECER/REQUERIMENTO
   • TRAMITAÇÃO
3. TRG2017-02-20

   334/15.0PBVCT-A.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   Na situação em que foi determinado o arquivamento dos autos, por ter

   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • ESTUPEFACIENTE
   • DISTRIBUIÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
4. TRC2006-07-05

   835/06

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   I- O critério da competência funcional prende-se com a espécie e

   • DISTRIBUIÇÃO
   • VÍCIOS DA SENTENÇA