22 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
existentes da sociedade extintas e não pagas, só surge se a partilha se efectivar, o que pressupõe, a existência de bens da sociedade à data da dissolução. II. Impende sobre ... satisfação do seu crédito. III. A declaração, feita na escritura de dissolução e liquidação da sociedade, pelos sócios, de que a sociedade não tem activo nem passivo
Relator: RITA ROMEIRA
Após o registo de encerramento da dissolução da sociedade, a mesma é considerada extinta, nos termos do disposto no artº 160, nº2, do CSC e as funções dos liquidatários terminam ... dissolução, através de acção proposta em data posterior à data do registo de encerramento da dissolução. III – Nessa altura, o sócio não pode agir em nome da sociedade porque esta
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A questão da propriedade ou impropriedade do processo escolhido pelo autor
Relator: JORGE TEIXEIRA
dissolução da sociedade é a modificação da relação jurídica constituída pelo contrato de sociedade consistente em ela entrar na fase da liquidação do respectivo património, dando-se a cessação gradativa ... modificação e não da sua extinção, já que, não obstante a sua dissolução, a sociedade conserva a sua personalidade jurídica até ao registo do encerramento da liquidação, continuando, durante
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
A/2006, de 29-03, a competência para a apreciação de pedido de dissolução e consequente liquidação de sociedade comercial, deduzido por um sócio, passou a caber, na fase inicial ... Estado – conservatórias do registo comercial –, a competência para conhecer do pedido de dissolução e consequente liquidação de sociedade comercial, apenas a atribuindo àqueles na fase de julgamento da impugnação
Relator: JORGE TEIXEIRA
dissolução da sociedade é a modificação da relação jurídica constituída pelo contrato de sociedade consistente em ela entrar na fase da liquidação do respectivo património, dando-se a cessação gradativa ... modificação e não da sua extinção, já que, não obstante a sua dissolução, a sociedade conserva a sua personalidade jurídica até ao registo do encerramento da liquidação, continuando, durante
Relator: GAITO DAS NEVES
duma sociedade irregular se tornar impossível, esta terá que ser dissolvida. II - A dissolução duma sociedade implica a sua liquidação, onde se verificara quanto à falta de constituição da affectio
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Para exigir a execução específica de um contrato-promessa celebrado numa
Relator: AZEVEDO MENDES
I – De acordo com o disposto no artº 617º do CPC, estão
Relator: HELENA MELO
sociedade, sendo a primeira fase do processo que conduz à extinção. Deliberada a dissolução da sociedade, segue-se-lhe de imediato a liquidação. .Constituindo a dissolução a 1ª fase
Relator: ALCIDES RODRIGUES
partilhas do património da sociedade, são os respetivos sócios responsáveis pelas dívidas da sociedade, nos termos do art. 163º, n.º 1, do Código das Sociedades Comerciais. V- Os antigos ... receberam na partilha. VI- Demonstrando os credores que na partilha, na sequência da dissolução da sociedade, os sócios fizeram seus bens da sociedade, caberá aos sócios, caso pretendam ser condenados
Relator: SILVA RATO
I-- Para haver uma sociedade comercial é necessário que duas ou mais
Relator: BERNARDO DOMINGOS
alínea b), do Código das Sociedades Comerciais que pode ser judicialmente declarada a dissolução da sociedade (sempre que as partes a não dissolvam por acordo – e sem qualquer precedência, neste ... contabilística da R.” não constitui impossibilidade de prossecução do objecto da sociedade e motivo legal imperativo da sua dissolução . Na verdade, actualmente, consagram-se na lei mecanismos próprios, específicos para
Relator: FERNANDO BENTO
sócios à partilha dos bens sociais pressupõe a prévia dissolução e liquidação da sociedade; II - A dissolução deve ser deliberada pela assembleia de sócios. III - Na vigência ... dissolução teria que ser formalizada em escritura pública, a menos que a acta da assembleia que aprovou a dissolução houvesse sido lavrada por notário ou pelo secretário da sociedade
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
dissolução da sociedade comercial opera uma modificação da sua situação jurídica, constituindo um pressuposto para a sua extinção, que só se consuma com o registo do encerramento da liquidação
Relator: RAMALHO PINTO
encerramento da liquidação de uma sociedade, nos termos do artº 160º, nº 2 do Código das Sociedades Comerciais essa sociedade extinguiu-se. III – A dissolução de uma sociedade é apenas
Relator: TÁVORA VÍTOR
satisfeito com a menção de que tais credores não existem. 2. A dissolução da sociedade que gera a extinção da mesma não se confunde, nomeadamente para os termos do processo
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
dissolução e liquidação das sociedades comerciais regem-se pelo disposto nos artigos 141.º e seguintes do Código das Sociedades Comerciais. 2) As sociedades comerciais extinguem-se com o registo
Relator: CUSTÓDIO COSTA
Tendo a sociedade sido condenada no pagamento de um determinado crédito do requerente, por sentença transitada em julgado, não podem os sócios posteriormente deliberar a sua dissolução, alegando não haver
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – Dissolvida a sociedade, esta entra em liquidação, momento temporal em que