2 resultados

1. TRE2020-12-17

   122900/17.2YIPRT-C.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A disponibilização, às partes, da gravação da audiência final de acções

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • PRAZO PROCESSUAL
   • SUPORTE DIGITAL
   • DISPONIBILIDADE
   • ÓNUS DO RECORRENTE
2. TRE2015-06-11

   6824/05.5TBSTB-B.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   1 - Apenas no caso da secretaria do tribunal judicial confirmar a impossibilidade

   • CITIUS
   • DISPONIBILIDADE
   • SUSPENSÃO DE PRAZO