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1. TRG2023-05-02citado por 3

   557/22.5GBAVV.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I – O legislador nacional não prevê para o crime de condução de

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • DISPENSA DE PENA
2. TRE2026-01-13

   311/21.1GBTMR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   Sumário (da responsabilidade do relator) I. O artigo 143.º, § 4.º

   • OFENSAS MÚTUAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • DISPENSA DE PENA
   • REQUISITOS ESPECÍFICOS E GERAIS
   • NÃO APURAMENTO DE QUEM FOI AGREDIDO EM PRIMEIRO LUGAR
   • DIMINUTAS A ILICITUDE DO FACTO E A CULPA DO AGENTE
   • DANO REPARADO
3. TRG2026-01-13

   55/24.2GCPRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   1. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • RETORSÃO
   • DISPENSA DE PENA
4. TRC2025-09-10só sumário

   98/22.0GEIDN.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I - No artigo 401.º, n.º 1, alínea b), e n

   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER DA PENA
   • DISPENSA DE PENA
   • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DE PENA
   • INEXISTÊNCIA DE DANOS PROVOCADOS PELO CRIME
5. TRC2011-06-29

   255/09.5TAVIS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Para que se verifique o pressuposto da dispensa de pena previsto na

   • DISPENSA DE PENA