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569/13.0PBCTB.C1
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I - O crime de ofensa à integridade física simples tutela o bem
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I - O crime de ofensa à integridade física simples tutela o bem
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
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Relator: ISABEL VALONGO
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
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Relator: ELISA SALES
No crime de ofensa à integridade física simples, a dispensa de pena
Relator: FILIPE MELO
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