615/20.0PBCBR.C1

Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

1 - A convicção do julgador só pode ser modificada pelo tribunal de

• CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
• IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FATO
• LEGÍTIMA DEFESA
• DISPENSA DA PENA