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1. TRC2018-01-10citado por 2

   260/14.0GDCBR.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - A insusceptibilidade de impugnação, indicada no n.º 3 do art

   • JUIZ DE INSTRUÇÃO
   • ARQUIVAMENTO
   • DISPENSA DA PENA
2. TRC2025-03-26

   615/20.0PBCBR.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   1 - A convicção do julgador só pode ser modificada pelo tribunal de

   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FATO
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • DISPENSA DA PENA
3. TRC2011-02-09

   283/07.5TAFND.C2

   Relator: MOURAZ LOPES

   1. A retorsão configura, no âmbito dos crimes contra a honra, a

   • INJÚRIA
   • RETORSÃO
   • DISPENSA DA PENA