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1. TRC2025-09-30

   76316/24.5YIPRT.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Da articulação lógica entre o artigo 651º, nº 1 do n.C.P.Civil

   • RECURSO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
2. TRE2025-06-25

   2624/24.1T8STB-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. A suspensão da execução sem prestação de caução, no caso previsto

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • DISPENSA
3. TRG2025-03-06

   326/18.7T8MDL-H.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
4. TRE2024-10-25

   145/17.8T8SLV-E.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A avaliação a que se reporta o artigo 6.º/7

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • DISPENSA