2 resultados

1. TRE2019-09-12

   575/12.1 TBLGS-U.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Com a entrada em vigor da Lei nº 27/2019, de 28 de

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRE2019-09-12

   3199/18.6T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A omissão da especificação dos concretos meios probatórios constantes do processo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • DISPENSA
   • ATESTADO MÉDICO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS