TRE
3140/20.6T8STB-D.E1
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
delas tomar posse, por sua vez, revele também a vontade de aceitar a liberalidade. IV. Incumbe sobre o donatário o ónus de invocar a natureza manual da doação, de modo
4 resultados
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
delas tomar posse, por sua vez, revele também a vontade de aceitar a liberalidade. IV. Incumbe sobre o donatário o ónus de invocar a natureza manual da doação, de modo
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A dispensa do sigilo bancário para a obtenção de prova em
Relator: MÁRIO COELHO
1 - No incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Os interessados podem, até ao início das citações, reclamar contra o