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1. TRE2025-06-25

   2624/24.1T8STB-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. A suspensão da execução sem prestação de caução, no caso previsto

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • DISPENSA
2. TRE2019-09-12

   3199/18.6T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A omissão da especificação dos concretos meios probatórios constantes do processo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • DISPENSA
   • ATESTADO MÉDICO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRC2014-07-10

   3120/10.0T2OVR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A dispensa de interpelação do devedor prevista no artigo 805º, nº

   • INTERPELAÇÃO
   • DEVEDOR
   • DISPENSA
   • JUROS DE MORA