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1. TRE2026-06-18

   104/22.9T8ORQ-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – O dever de sigilo poderá ceder perante o critério da prevalência

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • DEVER DE SIGILO
   • DISPENSA
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA