TRE
1291/21.9T8LLE-F.E1
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
embargos de terceiro. 2 – Não faria sentido a prolação de um despacho prévio com vista a conceder, ao embargante, a possibilidade de se pronunciar acerca de um possível fundamento
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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
embargos de terceiro. 2 – Não faria sentido a prolação de um despacho prévio com vista a conceder, ao embargante, a possibilidade de se pronunciar acerca de um possível fundamento
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