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1. TRG2025-03-06

   326/18.7T8MDL-H.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
2. TRG2024-11-28

   3731/21.8T8BRG-D.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - Não está prevista legalmente a dispensa da audiência prévia quando o

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO PERENTÓRIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE
3. TRE2020-05-21

   354/09.3TBCTX-B.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) os critérios de cálculo da taxa de justiça devem garantir um

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • VALOR ELEVADO
   • CÁLCULO
   • PRESSUPOSTOS
   • DISPENSA
   • PAGAMENTO
4. TRE2019-09-12

   3199/18.6T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A omissão da especificação dos concretos meios probatórios constantes do processo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • DISPENSA
   • ATESTADO MÉDICO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS