TRC
375/06.8TBPBL-B.C1
Relator: CARVALHO MARTINS
I. - O dever de cooperação para a descoberta da verdade tem dois
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Relator: CARVALHO MARTINS
I. - O dever de cooperação para a descoberta da verdade tem dois
Relator: CABRAL BARRETO
1º - No âmbito do processo penal, perante uma morte violenta ou de
Relator: LUCAS COELHO
1. O Acordo de cooperação judiciária em matéria civil, comercial e administrativa