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194/20.9YREVR.E1
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O dever de segredo deve ceder, por prevalência do interesse do acesso
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A omissão da especificação dos concretos meios probatórios constantes do processo
Relator: MARTINS SIMÃO
O legislador afastou, deliberadamente, do atual Código da Estrada, a possibilidade de