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  1. TCONST1987-03-24só sumário

    83-074I

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    I - O artigo 270 da Constituição - ao permitir a restrição ao exercicio

    • DEFESA NACIONAL
    • FORÇAS ARMADAS
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • DISCIPLINA
    • AGENTE MILITARIZADO
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
  2. PGR-CC1990-03-08

    Parecer n.º 7/1990

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - Compete as universidades a concessão de graus e titulos academicos e

    • HABILITAÇÕES LITERARIAS
    • GRAU ACADEMICO
    • ESTRANGEIRO
    • ENSINO SUPERIOR
    • DOUTORAMENTO
    • EQUIVALENCIA

Fonte

  • Jurisprudência8722
  • Arbitragem (CAAD)1182
  • Pareceres (PGR)385
  • Tribunal Constitucional303
  • Legislação (DR)253
  • Provedor de Justiça110
  • Direito da UE28
  • Fiscal — vinculativas (AT)24

Tribunal

  • TRE2932
  • TRC2868
  • TRG2687
  • CAAD-T1167
  • PGR-CC385
  • TCONST312
  • DR-I253
  • JP142
  • PJ110
  • TCAS70
  • UE28
  • AT-IV24
  • CAAD-A15
  • TCAN14

Ano

  • 2026616
  • 20251006
  • 2024893
  • 2023729
  • 2022537
  • 2021440
  • 2020459
  • 2019513
  • 2018501
  • 2017602
  • 2016537
  • 2015477
  • 2014413
  • 2013488
  • 2012461

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO319
  • NULIDADE240
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA195
  • ABUSO DE DIREITO185
  • ÓNUS DA PROVA164
  • MEDIDA DA PENA149
  • NULIDADE DA SENTENÇA144
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO134
  • INDEMNIZAÇÃO134
  • REQUISITOS128
  • CASO JULGADO113
  • DOLO110
  • ACIDENTE DE TRABALHO110
  • PRESCRIÇÃO110
  • INSOLVÊNCIA104
  • REJEIÇÃO100
  • CONTRA-ORDENAÇÃO99
  • RESPONSABILIDADE CIVIL97
  • NEXO DE CAUSALIDADE96
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL88
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES88
  • COMPETÊNCIA MATERIAL87
  • CONTRATO DE SEGURO84
  • RECURSO84
  • MATÉRIA DE FACTO83