2 resultados

1. TRE2016-07-07

   611/13.4TTFAR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   I. Em sede de instrução do processo disciplinar de natureza laboral é

   • NOTA DE CULPA
   • NULIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • PERDA DE RETRIBUIÇÃO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • DIRIGENTE SINDICAL
2. PGR-CC2009-10-08

   Parecer n.º 30/2009

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – A liberdade de organização e de regulamentação interna das associações

   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • ACTIVIDADE SINDICAL
   • LIBERDADE SINDICAL
   • DIRIGENTE SINDICAL
   • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • INCOMPATIBILIDADE