1260/21.9T8FIG.C2

Relator: MOREIRA DO CARMO

impugnação da decisão da matéria de facto deve ser indeferida se a alteração pretendida consiste, na utilização do advérbio “sobretudo” e no acrescento de “outros” à existência comprovada de resíduos ... NCPC) ou na sua impugnação recursiva (nº 2, b), do mesmo normativo), indicando quais eles eram especificamente e quais as provas em concreto (art. 640º

• PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
• DIREITOS DE PERSONALIDADE
• OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO
• DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS