2 resultados

1. TRC2015-09-22citado por 2

   5542/13.5TBLRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Os direitos sociais são os direitos cuja matriz, directa e imediatamente

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • SECÇÃO DE COMÉRCIO
   • DIREITOS SOCIAIS
2. TRC2017-05-16citado por 1

   833/14.0TBACB.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Os direitos sociais, nos termos e para os efeitos da norma

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DE COMÉRCIO
   • SOCIEDADE
   • DIREITOS SOCIAIS
   • GERÊNCIA
   • DELIBERAÇÃO