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1. TRC2024-09-10

   4062/23.4T8VIS-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Tanto um pedido relativo a indemnização por incumprimento contratual de um

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • JUÍZOS DE COMÉRCIO
   • DIREITOS SOCIAIS
2. TRG2023-03-23

   1356/20.4T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A competência do Tribunal, em razão da matéria, afere-se em

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • DIREITOS SOCIAIS
   • JUÍZOS DE COMÉRCIO
3. TRC2016-05-03

   851/14.9TBCLD-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Os direitos sociais são os direitos cuja matriz, directa e imediatamente

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • DIREITOS SOCIAIS
   • TRIBUNAL CÍVEL
   • SECÇÃO DE COMÉRCIO