TRG
6844/18.0T8GMR.G1
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
não será exercido, em termos tais que a leva a adotar medidas ou «programas de ação que, doutro modo, não adotaria; o exercício do direito em tais condições ( decorrido tão
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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
não será exercido, em termos tais que a leva a adotar medidas ou «programas de ação que, doutro modo, não adotaria; o exercício do direito em tais condições ( decorrido tão
Relator: CABRAL BARRETO
1- A moderna necessidade de habitação de férias, em local de turismo