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468/08.7TBMNC.G1
Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES
1. O art. 1366º, 1, do Cód. Civil, visa o melhor aproveitamento
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Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES
1. O art. 1366º, 1, do Cód. Civil, visa o melhor aproveitamento
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Sumário (do relator) 1) Como a Doutrina e a Jurisprudência amplamente concordam
Relator: JOSÉ AMARAL
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Relator: CABRAL BARRETO
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