2 resultados

1. TRG2019-02-21

   312/17.4T8CHV.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   não impede a mudança de servidão de passagem, conveniente ao Autor para conseguir mais privacidade e menos poluição (inclusive sonora) junto da casa de habitação e um terreno mais fértil

   • DIREITOS REAIS
   • MUDANÇA DE SERVIDÃO
2. TRG2019-11-07

   5454/8.6T8VNF.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): - o direito de tapagem não pode ser exercido de

   • DIREITOS REAIS
   • COLISÃO DE DIREITOS