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Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
como logradouro do prédio urbano que o contém. IV - Em função do princípio da unidade acima referido não pode admitir-se que ainda que apenas sobre parte desse túnel ... tipo de direito real de gozo mas um seu sub-tipo. VIII - O princípio da tipicidade, no que se reporta a servidões, resulta satisfeito desde que não seja inutilizado
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES
1. O art. 1366º, 1, do Cód. Civil, visa o melhor aproveitamento
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): -A lei não define o que é um logradouro
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) Como a Doutrina e a Jurisprudência amplamente concordam
Relator: FONTE RAMOS
1. A causa de pedir é o acto ou facto jurídico concreto
Relator: CABRAL BARRETO
1- A moderna necessidade de habitação de férias, em local de turismo