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1. TRC2017-01-09citado por 13

   102/11.8TBALD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor

   • ABUSO DE DIREITO
   • DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
   • DIREITOS REAIS
   • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRC2019-07-10

   33/17.8T8MGL.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I – Porque os direitos reais incidem sobre a totalidade das coisas que

   • DIREITOS REAIS
   • PARTES COMPONENTES DA COISA
   • LOGRADOURO DE UM IMÓVEL
   • SERVIDÃO
   • LOGRADOURO DE PRÉDIO URBANO COMO PRÉDIO SERVIENTE