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1. TRC2017-01-09citado por 13

   102/11.8TBALD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor

   • ABUSO DE DIREITO
   • DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
   • DIREITOS REAIS
   • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2019-02-21

   312/17.4T8CHV.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (da relatora): 1- Alegando o Autor um direito, a cujo exercício

   • DIREITOS REAIS
   • MUDANÇA DE SERVIDÃO