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1. TRC2023-11-07

   2372/20.1T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O facto de o direito sobre as coisas se impor à

   • DIREITOS REAIS
   • PUBLICIDADE
   • CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL
2. TRG2019-04-04

   1717/17.6T8VNF.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (da relatora): 1. A perícia é um meio de prova a

   • DIREITOS REAIS
   • DIREITOS ILIMITADOS
   • SITUAÇÃO DE VIZINHANÇA