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1. TRC2023-11-07

   2372/20.1T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O facto de o direito sobre as coisas se impor à

   • DIREITOS REAIS
   • PUBLICIDADE
   • CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL
2. TRC2019-07-10

   33/17.8T8MGL.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I – Porque os direitos reais incidem sobre a totalidade das coisas que

   • DIREITOS REAIS
   • PARTES COMPONENTES DA COISA
   • LOGRADOURO DE UM IMÓVEL
   • SERVIDÃO
   • LOGRADOURO DE PRÉDIO URBANO COMO PRÉDIO SERVIENTE