TRG
1724/15.3T8VRL.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
nestas normas, podem, ainda assim, dar origem à constituição e manutenção de servidão predial atípica. 10) Todavia, mesmo que se entenda que, diferente do que acontece com a servidão prevista ... quase encostado, mesmo no caso em que se considere constituir-se, apenas, servidão predial atípica, sempre os réus não tem o direito de manter aquele painel, senão nos termos