TRC
1880/17.6T8CBR-B.C1
Relator: AVELINO GONÇALVES
I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o
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Relator: AVELINO GONÇALVES
I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C. I- O recurso é
Relator: JOSÉ CRAVO
I- Ainda que estejam em causa direitos indisponíveis insusceptíveis de confissão, não
Relator: ALBERTO RUÇO
1. Muito embora o depoimento de parte seja o meio processual comummente
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A confissão prevista no artigo 490º, nº 2, do C.P.C. cede